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Regularização de imóveis e empresas em São Paulo

Licenças, alvarás e documentos técnicos, da análise ao protocolo.

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Como funciona

Antes de qualquer proposta, a MTC analisa o seu caso. É o mesmo caminho em todos os serviços.

Recebeu uma multa ou não sabe qual serviço precisa?

Envie uma foto do documento pelo WhatsApp. A MTC identifica o órgão e indica o caminho.

Enviar foto do documento
  1. 1

    Você envia o que tem

    Foto da multa ou notificação, endereço ou bairro do imóvel e os documentos que já possui.

  2. 2

    Analisamos o caso

    Identificamos o processo, as exigências e os caminhos possíveis.

  3. 3

    Você recebe a proposta

    Documentos, serviços técnicos, etapas e condições por escrito.

  4. 4

    Acompanhamos o processo

    Protocolo, respostas às exigências e aviso a cada andamento.

  5. Resultado buscado

    O documento ou a regularização junto ao órgão competente, que decide sobre o pedido.

Qual é a sua situação?

Escolha o problema mais parecido com o seu e veja qual serviço resolve, sem precisar saber o nome técnico.

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Profissionais analisando plantas, projetos e documentação técnica

Quem cuida do seu processo

Experiência
Mais de 20 anos em regularização e licenciamento
Mais de 20 anos de experiência técnica em regularização, licenciamento e segurança das edificações.
Responsabilidade técnica
Profissionais registrados no CREA
Profissionais habilitados e registrados no CREA.
Equipe
Engenharia, arquitetura e apoio administrativo
Engenharia, arquitetura e apoio administrativo no mesmo atendimento.
Atuação
Prefeitura, Bombeiros, CETESB, SVMA e cartórios
Prefeitura de São Paulo, Corpo de Bombeiros, CETESB, SVMA e cartórios de registro de imóveis.

A MTC Serviços é uma empresa privada, sem vínculo com órgãos públicos.

Prazo aberto

Anistia SP · Lei Municipal nº 17.202/2019

Regularização de edificações em São Paulo

A Lei da Anistia permite regularizar construções que estão em desacordo com as regras da Prefeitura. O prazo atual vem do Decreto nº 65.481/2026 e pode mudar por nova decisão da Prefeitura.

Ver se meu imóvel entraEntender a Anistia

Prazo para protocolo

30 nov 2026

26

dias restantes

Hoje
28 agoDecreto 65.481/202630 novFim do prazo

Vale para edificações concluídas até 31/07/2014.

Notícias do setor

Leis, prazos e regras novas sobre imóveis, obras e licenças em São Paulo.

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Dúvidas comuns

Respostas curtas para as perguntas que mais chegam à MTC.

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Não necessariamente. Depende da construção, da localização, do uso, da legislação, das áreas construídas, dos recuos e da documentação disponível. Por isso, cada imóvel é analisado antes de qualquer proposta.

Variam conforme o serviço. Os mais comuns:

  • Endereço completo do imóvel
  • IPTU ou cadastro municipal
  • Matrícula ou escritura
  • Plantas, alvarás e licenças anteriores
  • Multas, notificações ou exigências recebidas
  • Fotos do imóvel

Depois de entender o caso, a equipe diz quais documentos serão realmente necessários.

O prazo depende principalmente de:

  • Quantidade de serviços e tamanho do imóvel
  • Documentação disponível
  • Visitas, levantamentos ou projetos necessários
  • Exigências feitas durante o processo
  • Tempo de análise da Prefeitura, Bombeiros, CETESB ou cartório

Após a análise inicial, a MTC informa uma estimativa para as etapas que dependem dela.

Sim. Envie a notificação, o comunicado ou a exigência recebida. A equipe verifica:

  • O conteúdo e o órgão que emitiu
  • O prazo indicado, quando houver
  • Os documentos relacionados
  • As providências que podem ser necessárias

Com essa análise, a MTC indica o serviço adequado e as condições para o atendimento.

Depende do serviço. A visita costuma ser necessária quando o processo envolve:

  • Medições e levantamento do imóvel
  • Verificação das condições da edificação
  • Elaboração de projetos
  • Emissão de determinados laudos

A necessidade de visita é informada depois da análise inicial do caso.

Fale conosco

Conte o que aconteceu com o seu imóvel ou empresa.

Na primeira mensagem, informe o endereço ou bairro e, se tiver, mande a foto do documento recebido. A equipe analisa o caso e indica o caminho antes de qualquer proposta.

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