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Laudos e ART · CREA-SP

Responsabilidade técnica — ART

Emissão de ART por profissionais habilitados e registrados no CREA, conforme o serviço técnico executado.

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Capacete, plantas e assinatura de projeto técnico

O que é a ART

A ART, Anotação de Responsabilidade Técnica, é o registro no CREA que identifica o profissional responsável por um projeto, obra, laudo ou serviço de engenharia.

Ela funciona como uma assinatura oficial: diz quem fez, o que fez e onde fez. Se algo der errado, fica claro quem responde tecnicamente pelo serviço.

A ART é exigida por Prefeitura, Bombeiros, cartórios, bancos e órgãos ambientais. Sem ela, o serviço técnico não é aceito nos processos.

O que a MTC faz

  • Análise do serviço

    Identificamos qual atividade precisa de ART.

  • Profissional habilitado

    Engenheiro registrado e com atribuição para o serviço.

  • Emissão da ART

    Registro no CREA com os dados corretos.

  • Acompanhamento

    Execução do serviço e baixa da ART ao final.

O que a ART registra

Cada serviço técnico tem a sua própria ART.
  1. 01 · ProfissionalEngenheiro habilitado e registrado
  2. 02 · ServiçoAtividade técnica executada
  3. 03 · LocalEndereço do imóvel ou da obra
  4. 04 · ContratanteQuem contratou o serviço
Serviços que costumam exigir ART:Projetos para a PrefeituraProjeto de incêndioLaudos e vistoriasObras e reformasInstalações elétricasProcessos ambientais

Por que ter a ART

Do serviço sem responsável ao serviço com ART

Toque num problema para ver como ele é resolvido.

O que acontece sem a ART

A falta de ART costuma aparecer quando o processo já está em andamento. Corrigir depois sempre custa mais tempo. Em cada etapa ainda existe um caminho.

  1. 1

    Serviço sem ART

    Projeto, laudo ou obra é feito sem registro de responsabilidade.

    O que dá para fazer

    Identificar a atividade e emitir a ART com o profissional habilitado.

  2. 2

    Processo devolvido

    O órgão recusa as peças por falta de responsável técnico.

    O que dá para fazer

    Reapresentar as peças com a ART correta.

  3. 3

    Autuação

    O conselho profissional autua a obra ou o serviço.

    O que dá para fazer

    Regularizar a responsabilidade técnica e apresentar defesa quando cabível.

  4. 4

    Problema técnico

    Sem responsável, o proprietário responde sozinho por falhas.

    O que dá para fazer

    Contratar revisão técnica com ART para o que já foi executado.

Sem ART, o problema aparece aqui

Nos processos

  • Pedidos recusadosÓrgãos não aceitam peças sem ART.
  • RetrabalhoPeças refeitas com responsável.

No imóvel

  • Obra irregularConstrução sem responsável técnico.
  • Histórico incompletoSem registro dos serviços feitos.

Na responsabilidade

  • Proprietário expostoResponde sozinho por falhas.
  • Seguro e créditoBancos e seguradoras pedem a ART.

Precisa de ART para um processo? Fale com a equipe.

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O que a ART traz para o serviço

  • Aceitação nos órgãos

    Documento que permite seguir com o processo.

  • Responsável definido

    Profissional identificado e registrado.

  • Qualidade técnica

    Serviço feito por quem tem atribuição legal.

  • Proteção jurídica

    Clareza sobre responsabilidades em caso de problema.

  • Histórico do imóvel

    Registro dos serviços técnicos feitos.

  • Facilidade com bancos e seguros

    Atende exigências de crédito e cobertura.

Quando é preciso

  • Projetos para aprovação na Prefeitura
  • Projetos de segurança contra incêndio
  • Laudos e vistorias
  • Obras e reformas
  • Processos ambientais e de cartório

Documentos que ajudam a começar

Não precisa ter todos. A equipe indica o que falta.

  • Descrição do serviço
  • Endereço do imóvel
  • Dados do contratante
  • Projeto ou laudo, se já existir
  • Exigência recebida, se houver

Como conduzimos o processo

  1. 1

    Análise

    Serviço, atividade e atribuição necessária.

  2. 2

    Profissional

    Definição do responsável técnico.

  3. 3

    Emissão

    Registro da ART no CREA.

  4. 4

    Execução

    Serviço técnico acompanhado.

  5. Baixa

    Encerramento da ART ao final do serviço.

Importante
  • A ART deve ser emitida pelo profissional que executa o serviço.
  • Cada serviço técnico tem sua própria ART.
  • Há taxa do CREA conforme o valor do serviço.

Dúvidas frequentes

Ver todas as dúvidas

São equivalentes. A ART é do CREA, para engenheiros. O RRT é do CAU, para arquitetos.

Não. A ART é emitida pelo profissional habilitado responsável pelo serviço.

Reformas que envolvem estrutura, instalações ou aprovação na Prefeitura normalmente precisam.

A taxa do CREA depende do valor do serviço. A proposta da MTC informa o total.

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