Notícias do setor
Mudanças em leis, prazos e licenças que afetam imóveis e empresas em São Paulo, com base em atos e publicações oficiais.
Mais recente · Segurança das edificaçõesElevador do prédio: o relatório anual que a Prefeitura de São Paulo pode pedirEm São Paulo, todo elevador precisa de inspeção anual feita pela empresa conservadora, que emite o Relatório de Inspeção Anual (RIA). A cópia fica afixada na portaria. Veja quem é responsável por cada parte e o que guardar.Ler notícia Lotes e zoneamentoPosso abrir minha empresa nesse endereço? A resposta precisa vir antes do aluguelEm São Paulo, a atividade só pode funcionar onde o zoneamento permite. No endereço errado, ela recebe intimação para encerrar em 5 dias úteis, com o aluguel já assinado. Veja o que decide a resposta e como a MTC confere o endereço antes do contrato.Ler notícia
Regularização de imóveisAnistia SP: faltam duas semanas para o fim do prazo, em 30 de novembroO prazo para pedir a regularização pela Lei 17.202/2019 termina em 30 de novembro de 2026, uma segunda-feira. Veja quem ainda pode pedir, o que ter em mãos e o que muda para quem ficar de fora.Ler notícia
AnúncioRegularização de imóvelImóvel com área a mais do que a planta?A MTC faz o diagnóstico, o levantamento e o projeto, e acompanha a regularização na Prefeitura e no cartório.Conhecer o serviço Multas da PrefeituraRecebi uma multa da Prefeitura de São Paulo: qual é o prazo para a defesa?O prazo depende da lei que gerou a multa. Na multa de obra, a defesa é de 15 dias da publicação no Diário Oficial e suspende a cobrança. Na calçada e no muro, são 60 dias. Veja a tabela e o que acontece se nada for feito.Ler notícia
Regularização de imóveisIPTU 2027 em São Paulo: o limite de 10% e por que a área no cadastro pesaA nova Planta Genérica de Valores vale desde 2026, e o aumento do IPTU de um ano para o outro tem limite de 10%. A trava não segura a diferença que vem de mudança no cadastro, como a área construída que passa a constar dele.Ler notícia
Bombeiros e AVCBBombeiros de SP: últimos dias para opinar sobre as novas Instruções TécnicasO último lote divulgado da revisão das Instruções Técnicas recebe sugestões até 13 e 15 de novembro. Nele estão o Projeto Técnico Simplificado, usado no CLCB, e as normas de gás, produtos perigosos e edificações históricas.Ler notícia
Lotes e zoneamentoUnificação de lotes em São Paulo: quando vale a pena e como pedirUnir terrenos vizinhos, o remembramento, é feito direto no cartório quando a área total fica em até 20.000 m² e os lotes são do mesmo dono. Veja os limites de cada zona, o que muda no IPTU e o caso em que a lei não deixa unir.Ler notícia
Licença de funcionamentoEvento com mais de 250 pessoas em São Paulo precisa de alvará? Veja quandoEm São Paulo, evento aberto ao público com mais de 250 pessoas depende do Alvará de Autorização da Prefeitura, pedido com pelo menos 30 dias de antecedência. Para um evento no começo de dezembro, o pedido precisa entrar já nos primeiros dias de novembro.Ler notícia
Regularização de imóveisCPF do imóvel: o que é o CIB e por que ele já vale em São PauloO Cadastro Imobiliário Brasileiro dá a cada imóvel do país um código único, criado pela reforma tributária. Na capital paulista, os imóveis urbanos já estão na primeira fase, de 2026. O dono não paga nada e não precisa pedir: o código sai do cadastro da Prefeitura.Ler notícia
Regularização de imóveisComprei um imóvel sem habite-se. E agora?Sem o habite-se, a construção não é averbada na matrícula e o imóvel aparece só como terreno. Veja os caminhos para regularizar em São Paulo e quando cada um vale.Ler notícia
Bombeiros e AVCBAVCB vencido: o que acontece com o imóvel e como regularizarManter o AVCB em dia é dever do proprietário ou de quem usa o imóvel. Com ele vencido, o regulamento dos Bombeiros prevê advertência, multa de 10 a 10.000 UFESP e cassação da licença.Ler notícia
Licença de funcionamentoMEI precisa de alvará de funcionamento em São Paulo? Veja quando sim e quando nãoA Lei municipal 15.031/2009 dispensa da licença algumas atividades do MEI. As demais têm 60 dias, depois da inscrição municipal, para tirar a licença. Em zona exclusivamente residencial, a dispensa não vale.Ler notícia
Regularização de imóveisAnistia SP na reta final: o que precisa estar pronto até 30 de novembroO prazo para pedir a regularização de imóveis construídos até julho de 2014 termina em 30 de novembro de 2026. Veja quem pode pedir, os três caminhos da lei e o que costuma atrasar o pedido.Ler notícia
Bombeiros e AVCBBombeiros de SP abrem consulta pública para revisar todas as Instruções TécnicasAs propostas de revisão das normas de segurança contra incêndio saem em lotes semanais. Há sugestões abertas até 15 de novembro de 2026, conforme o lote.Ler notícia
Regularização de imóveisAnistia SP: prazo para pedir a regularização é prorrogado até 30 de novembroO Decreto nº 65.481/2026 adiou de 30 de agosto para 30 de novembro de 2026 o prazo para pedir a regularização de edificações construídas até julho de 2014.Ler notícia
Regularização de imóveisPrédio erguido sem alvará no Itaim Bibi ficou três anos parado até se regularizarA Prefeitura pediu a demolição em 2023. A Justiça negou a demolição, mas suspendeu as vendas, e a obra só voltou em julho de 2026, depois de novos alvarás.Ler notícia
Licença de funcionamentoProjeto de lei da Prefeitura muda as regras de fechamento de estabelecimentos e de barulho de obrasO Projeto de Lei nº 403/2026 altera a Lei de Zoneamento e a lei que dispensa o MEI da licença de funcionamento, com penalidades em etapas.Ler notícia
Segurança das edificaçõesFederal: projeto que torna obrigatória a inspeção predial avança no SenadoO PL 159/2026 cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite), com a primeira inspeção 10 anos depois do habite-se e as seguintes a cada 10 anos.Ler notícia
Licenciamento ambientalCETESB adapta o licenciamento ambiental à nova Lei Geral do LicenciamentoA Resolução nº 017/2026/P padroniza a validade das licenças ambientais no Estado de São Paulo, de acordo com a Lei Federal nº 15.190/2025.Ler notícia
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AnúncioAVCB e CLCBAVCB vencendo ou recebeu exigência dos Bombeiros?A MTC analisa o enquadramento do imóvel, faz o projeto técnico e acompanha o processo no Corpo de Bombeiros até a vistoria.Conhecer o serviço
AnúncioLicença de funcionamentoVai abrir ou mudar a empresa de endereço?Antes de assinar o contrato, a MTC consulta o zoneamento, analisa o imóvel e cuida do pedido da licença.Conhecer o serviço
AnúncioLaudos e ARTPrecisa de laudo técnico com ART?Vistoria, laudo ou relatório e ART feitos por profissional habilitado, para exigências da Prefeitura, dos Bombeiros ou do cartório.Conhecer o serviço
