Regularização de imóveis
IPTU 2027 em São Paulo: o limite de 10% e por que a área no cadastro pesa
A nova Planta Genérica de Valores vale desde 2026, e o aumento do IPTU de um ano para o outro tem limite de 10%. A trava não segura a diferença que vem de mudança no cadastro, como a área construída que passa a constar dele.
- Desde 2026, o IPTU é calculado com a nova Planta Genérica de Valores (Lei nº 18.330/2025).
- O aumento de um ano para o outro fica limitado a 10%, em imóveis residenciais e nos demais.
- Quando muda o cadastro do imóvel, a comparação é feita como se o dado novo já valesse no ano anterior.
Por Redação MTC ServiçosLeitura de 2 min
Desde 1º de janeiro de 2026, o IPTU da capital paulista é calculado com os novos valores de metro quadrado de terreno e de construção da Planta Genérica de Valores, aprovados pela Lei nº 18.330, de 11 de novembro de 2025. São esses valores que servem de base também para o imposto de 2027.
O limite de 10%
A lei manteve uma trava: a diferença entre o IPTU de um ano e o do ano anterior fica limitada a 10% nos imóveis residenciais. Nos demais, como lojas e escritórios, o limite era de 15% até 2025 e passou a ser também de 10% a partir de 2026. A regra está no art. 9º da Lei nº 15.889/2013, alterado pela lei de 2025.
Limite de aumento do IPTU de um ano para o outro
| Imóvel | Até 2025 | Desde 2026 |
|---|---|---|
| Residencial | 10% | 10% |
| Demais (comércio, serviços, indústria) | 15% | 10% |
Como o limite é aplicado ano a ano, sobre o imposto do ano anterior, o imóvel cujo valor calculado pela nova planta ficou mais de 10% acima pode continuar tendo aumento nos anos seguintes, sempre até esse limite, inclusive em 2027.
Quando a trava não protege
Há uma exceção importante. Se os dados do imóvel mudam no cadastro da Prefeitura, por exemplo com o aumento da área construída, o imposto do ano anterior usado na comparação é recalculado como se a mudança já existisse. Na prática, a parte do aumento que vem da atualização do cadastro não fica sujeita ao limite.
É o que acontece quando uma ampliação passa a constar do cadastro, por exemplo depois da regularização: o IPTU passa a considerar a área real. A regularização é o que permite averbar a construção na matrícula, e o imposto acompanha o imóvel como ele é.
Isenções e descontos
A lei de 2025 também mudou as faixas de isenção. Desde 2026, fica isento do Imposto Predial o imóvel construído com valor venal de até R$ 150 mil, e o residencial de padrão mais simples (Padrões A, B ou C, Tipos 1 ou 2) com valor venal de até R$ 260 mil. Entre R$ 260 mil e R$ 390 mil, esses residenciais têm desconto. Isenções e descontos valem para um único imóvel por contribuinte.
O que isso muda para você
- Confira, na notificação do IPTU 2027, a área construída e o uso que a Prefeitura tem do seu imóvel.
- Se o imóvel está em regularização, conte com o IPTU calculado sobre a área real depois que ela entrar no cadastro.
- Isenção e desconto valem para um só imóvel por contribuinte: o que der o maior benefício.
Quer saber como isso se aplica ao seu imóvel ou empresa? A MTC analisa antes de qualquer proposta.
Conversar no WhatsAppFontes
- Câmara Municipal de São Paulo: Lei nº 18.330/2025 (Planta Genérica de Valores)(abre em outra aba)
- Câmara Municipal de São Paulo: Lei nº 15.889/2013, art. 9º (limite de aumento)(abre em outra aba)
- Câmara Municipal de São Paulo: aprovação da Planta Genérica de Valores (29/10/2025)(abre em outra aba)
Texto informativo, baseado em atos e publicações oficiais. Os anúncios desta página são de serviços da própria MTC. Para saber como isso se aplica ao seu imóvel ou empresa, fale com a equipe técnica da MTC.
