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Regularização · Prefeitura de São Paulo

Habite-se e Certificado de Conclusão

Documentação e acompanhamento do Certificado de Conclusão na Prefeitura, base para averbar a construção no cartório.

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Casa nova de dois pavimentos com fachada branca

O que é o Habite-se

O Habite-se, chamado em São Paulo de Certificado de Conclusão, é o documento da Prefeitura que confirma que a obra foi feita de acordo com o projeto aprovado e pode ser ocupada.

É comum a obra terminar e o certificado nunca ser pedido. Ou a construção sai um pouco diferente do projeto: um cômodo a mais, uma janela mudada, uma área coberta. Essas diferenças aparecem na hora de vender ou financiar.

Sem o Habite-se, a construção não pode ser averbada na matrícula. Para o cartório e para os bancos, a casa só existe depois do certificado e da averbação. A MTC confere a obra, corrige o que for preciso e acompanha as duas etapas.

O que a MTC faz

  • Conferência da obra

    Comparamos o que foi construído com o projeto aprovado.

  • Ajustes de projeto

    Quando há diferenças, indicamos o caminho para corrigir.

  • Pedido na Prefeitura

    Montagem do processo, protocolo e respostas às exigências.

  • Averbação

    Acompanhamento do registro da construção na matrícula.

Do alvará à matrícula: o caminho da obra regular

O Habite-se é a peça que liga a obra ao cartório.
  1. 01 · AlvaráProjeto aprovado antes da obra
  2. 02 · ObraConstrução conforme o projeto
  3. 03 · Habite-seCertificado de Conclusão da Prefeitura
  4. 04 · AverbaçãoConstrução registrada na matrícula
Quando o Habite-se costuma faltar:Obra concluída sem pedidoConstrução diferente do projetoImóvel novo para venderAmpliação depois do alvaráBanco pediu averbaçãoImóvel herdado sem registro

Por que pedir o Habite-se

Da obra sem Habite-se ao imóvel averbado

Toque num problema para ver como ele é resolvido.

O que acontece sem o Habite-se

Sem o certificado, a obra fica num limbo: construída, mas sem existência oficial. Quanto mais tempo passa, mais difícil fica reunir os documentos. Em cada etapa ainda existe um caminho.

  1. 1

    Obra concluída sem pedido

    A construção termina e o Certificado de Conclusão não é solicitado.

    O que dá para fazer

    Pedir o certificado logo após a obra, com os documentos ainda à mão e o responsável técnico disponível.

  2. 2

    Diferenças acumuladas

    Pequenas mudanças feitas depois afastam a obra do projeto aprovado.

    O que dá para fazer

    Fazer um levantamento e, se preciso, aprovar uma modificação de projeto antes do pedido.

  3. 3

    Autuação ou exigência

    A Prefeitura identifica a ocupação sem certificado ou o banco exige a averbação.

    O que dá para fazer

    Responder à exigência com o pedido de Habite-se em andamento e acompanhar o prazo.

  4. 4

    Regularização mais complexa

    Sem alvará válido ou com muitas diferenças, o caminho passa a ser a regularização completa.

    O que dá para fazer

    Avaliar regularização ou Anistia para depois emitir o certificado e averbar.

Fora da Prefeitura, o problema aparece aqui

Na venda e no crédito

  • Escritura incompletaO cartório só transfere o que está na matrícula.
  • Financiamento negadoO banco avalia apenas a área averbada.

No uso do imóvel

  • Licença bloqueadaEmpresas no imóvel não conseguem a licença de funcionamento.
  • Seguro questionadoÁrea sem registro pode ser contestada pela seguradora.

No patrimônio da família

  • DesvalorizaçãoO imóvel perde valor e atrai menos compradores.
  • Inventário incompletoA construção fica fora da partilha.

Obra pronta? Quanto antes o pedido, mais simples o processo.

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O que o Habite-se traz para o imóvel

  • Imóvel completo na matrícula

    A área construída passa a ter registro oficial.

  • Liquidez

    Venda e financiamento ficam mais simples e rápidos.

  • Valor de mercado

    A avaliação considera toda a área construída.

  • Base para outras licenças

    Facilita AVCB, AVS e licença de funcionamento.

  • Segurança para a família

    Inventário e partilha seguem com o imóvel completo.

  • Encerramento formal da obra

    Evita autuações pela ocupação da edificação.

Quando é preciso

  • Obra concluída com alvará de construção
  • Venda ou financiamento de imóvel novo
  • Construção que ainda não consta na matrícula
  • Pedido de licença de funcionamento
  • Exigência do banco ou do cartório

Documentos que ajudam a começar

Não precisa ter todos. A equipe indica o que falta.

  • Alvará de aprovação e execução
  • Projeto aprovado
  • Matrícula atualizada
  • Fotos da obra concluída
  • Documentos do responsável técnico

Como conduzimos o processo

  1. 1

    Análise inicial

    Situação da obra e dos alvarás.

  2. 2

    Vistoria técnica

    Conferência da obra com o projeto aprovado.

  3. 3

    Ajustes

    Orientação sobre correções, se houver diferenças.

  4. 4

    Pedido

    Protocolo do Certificado de Conclusão na Prefeitura.

  5. Averbação

    Registro da construção na matrícula do imóvel.

Importante
  • Diferenças entre a obra e o projeto podem exigir modificação antes do pedido.
  • Podem existir taxas municipais e custos de cartório.
  • O prazo depende da análise da Prefeitura.

Dúvidas frequentes

Ver todas as dúvidas

Sim. Em São Paulo, o nome oficial é Certificado de Conclusão. Habite-se é como o documento ficou conhecido.

Primeiro é preciso regularizar a construção. Dependendo do caso, por aprovação de projeto ou pela Anistia.

Não. Depois do certificado, é preciso fazer a averbação na matrícula. A MTC acompanha as duas etapas.

Se a construção não consta na matrícula, sim. A análise mostra se existe certificado anterior ou se é preciso regularizar.

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