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Licenças · Prefeitura de São Paulo

Alvará e licença de funcionamento

Obtenção ou regularização da licença para a empresa funcionar no imóvel, com análise do local e da atividade antes do pedido.

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Fachada de estabelecimento comercial

O que é a licença de funcionamento

A licença de funcionamento, que muita gente ainda chama de alvará de funcionamento, é a autorização da Prefeitura para que uma atividade funcione em determinado imóvel. Ela considera o zoneamento, o tipo de atividade, a situação da edificação e os documentos de segurança.

Muitas empresas descobrem o problema depois de alugar o ponto: a atividade não é permitida naquela rua, o imóvel não tem Habite-se ou falta o AVCB. A licença depende de tudo isso estar em ordem.

Por isso a análise começa antes da assinatura do contrato. A MTC verifica o endereço, aponta o que falta no imóvel e cuida do pedido até a emissão.

O que a MTC faz

  • Consulta ao zoneamento

    Verificamos se a atividade é permitida no endereço.

  • Análise do imóvel

    Habite-se, AVCB, AVS e demais documentos exigidos.

  • Pedido da licença

    Montagem e protocolo do processo na Prefeitura.

  • Regularização de pendências

    Acompanhamento até a emissão da licença.

O que a Prefeitura confere antes de liberar a licença

Se um deles falhar, a licença fica travada.
  1. 01 · ZoneamentoSe a atividade é permitida no endereço
  2. 02 · ImóvelHabite-se e situação da construção
  3. 03 · SegurançaAVCB, CLCB ou AVS, quando exigidos
  4. 04 · EmpresaCNPJ e atividades declaradas
Quando a licença costuma ser pedida:Abertura de empresaMudança de endereçoNova atividade no localFiscalizaçãoExigência de shoppingFranquia ou licitação

Por que ter a licença de funcionamento

Da empresa sem licença à empresa regular

Toque num problema para ver como ele é resolvido.

O que acontece sem a licença

Funcionar sem licença costuma dar certo até a primeira fiscalização. A partir dela, a situação evolui rápido. Em cada etapa ainda existe um caminho.

  1. 1

    Funcionamento sem licença

    A empresa abre antes de ter a licença ou muda de endereço sem pedir nova.

    O que dá para fazer

    Fazer a consulta de zoneamento e reunir os documentos do imóvel e da segurança.

  2. 2

    Fiscalização e intimação

    O fiscal visita o local e exige a apresentação da licença.

    O que dá para fazer

    Protocolar o pedido e apresentar o andamento dentro do prazo.

  3. 3

    Multa

    Sem a licença, a empresa é autuada.

    O que dá para fazer

    Corrigir as pendências do imóvel e concluir o pedido.

  4. 4

    Lacração

    O estabelecimento é fechado até a regularização.

    O que dá para fazer

    Emitir a licença e pedir a deslacração com a documentação completa.

Fora da Prefeitura, o problema aparece aqui

Nos negócios

  • Clientes perdidosGrandes empresas exigem fornecedores regulares.
  • Licitações fechadasÓrgãos públicos pedem a licença.

No ponto comercial

  • Contrato rescindidoShoppings e locadores exigem a licença.
  • Investimento perdidoReformar um ponto onde a atividade não é permitida.

Nas finanças

  • Crédito negadoBancos pedem documentação em ordem.
  • Empresa desvalorizadaPendências reduzem o valor do negócio.

Vai abrir ou mudar de endereço? Consulte antes de assinar o contrato.

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O que a licença traz para a empresa

  • Funcionamento seguro

    A empresa opera sem risco de lacração.

  • Credibilidade

    Clientes e parceiros confiam em negócio regular.

  • Acesso a contratos

    Participação em licitações e fornecimento para grandes empresas.

  • Crédito

    Facilita financiamentos e linhas para empresas.

  • Valor do negócio

    Empresa regular vale mais em venda ou sociedade.

  • Escolha certa do ponto

    A análise prévia evita alugar imóvel inadequado.

Quando é preciso

  • Abertura de empresa
  • Mudança de endereço
  • Nova atividade no mesmo local
  • Notificação ou multa da fiscalização
  • Exigência de cliente, franquia ou shopping

Documentos que ajudam a começar

Não precisa ter todos. A equipe indica o que falta.

  • CNPJ e contrato social
  • Descrição das atividades
  • Contrato de locação ou matrícula
  • IPTU do imóvel
  • AVCB ou CLCB, se houver

Como conduzimos o processo

  1. 1

    Consulta prévia

    Zoneamento e permissão da atividade no endereço.

  2. 2

    Análise do imóvel

    Documentos da edificação e de segurança.

  3. 3

    Pendências

    Orientação sobre o que precisa ser regularizado.

  4. 4

    Pedido

    Protocolo da licença na Prefeitura.

  5. Emissão

    Acompanhamento até a licença ser liberada.

Importante
  • Faça a consulta antes de assinar o contrato do ponto.
  • Algumas atividades exigem licenças adicionais, como ambiental ou sanitária.
  • O imóvel pode precisar de regularização antes do pedido.

Dúvidas frequentes

Ver todas as dúvidas

Não. O zoneamento define quais atividades são permitidas em cada local. A consulta prévia evita problemas.

Depende da atividade e de onde ela é exercida. A análise inicial indica o que se aplica.

Em muitos casos, sim. A Prefeitura pede o documento dos Bombeiros para certas atividades e áreas.

Sim. A licença vale para o endereço onde foi emitida.

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