Regularização imobiliária
Análise, projetos e acompanhamento de processos para adequar imóveis e edificações às exigências municipais, urbanísticas, técnicas e documentais.
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Análise, projetos e acompanhamento de processos para adequar imóveis e edificações às exigências municipais, urbanísticas, técnicas e documentais.
Orientação técnica e acompanhamento de processos relacionados às condições especiais de segurança de uso das edificações.
Suporte na análise e no processo de adaptação de edificações existentes às condições de segurança exigidas pela legislação aplicável.
Acompanhamento técnico e documental para divisão de um lote em duas ou mais áreas, respeitando as regras urbanísticas e registrais.
Suporte para unificação de dois ou mais lotes, incluindo documentação, projetos e acompanhamento perante os órgãos responsáveis.
Orientação e acompanhamento de processos ambientais perante a CETESB, a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) e demais órgãos competentes.
Orientação e acompanhamento de processos de segurança contra incêndio, licenciamento e vistoria perante o Corpo de Bombeiros.
Análise de enquadramento e acompanhamento de processos vinculados à Lei Municipal nº 17.202/2019 e às regras vigentes de regularização de edificações.
Acompanhamento de averbações, registros, matrículas, escrituras, retificações e outras demandas perante cartórios de registro de imóveis.
Elaboração e acompanhamento de laudos, relatórios, inspeções e atestados técnicos necessários para imóveis, empresas e processos administrativos.
Emissão e acompanhamento de Anotação de Responsabilidade Técnica por profissionais habilitados e registrados no CREA, conforme o serviço executado.
Orientação e acompanhamento para obtenção ou regularização da licença necessária ao funcionamento de empresas e atividades no imóvel.
Alguns processos envolvem mais de uma área técnica ou documental. Envie uma descrição da situação para que a equipe da MTC possa orientar o atendimento inicial.