Licenças · Subprefeitura
Mesas e cadeiras na calçada (TPU)
Croqui da calçada, ocupação dentro das regras e pedido do Termo de Permissão de Uso na Subprefeitura, para o seu bar ou restaurante atender na calçada sem perder mesas para a fiscalização.
Resposta rápida
Mesas e cadeiras na calçada (TPU) em São Paulo, em poucas linhas
Em São Paulo, bares, restaurantes, cafés e padarias só podem pôr mesas, cadeiras e toldo na calçada com o Termo de Permissão de Uso (TPU), concedido pela Subprefeitura. A calçada precisa manter pelo menos 1,20 m livre para os pedestres, e o toldo tem regras de altura e largura. Sem TPU, as mesas são apreendidas na hora. A MTC mede a calçada, desenha o croqui da ocupação e acompanha o pedido até o TPU.
Atualizado em pela equipe técnica da MTC, com base nas normas citadas nesta página.
- Documento
- Termo de Permissão de Uso (TPU) Fonte: Decreto nº 58.832/2019 (Termo de Permissão de Uso de mesas, cadeiras e toldos)(abre em outra aba)
- Quem autoriza
- O Subprefeito do endereço Fonte: Decreto nº 58.832/2019 (Termo de Permissão de Uso de mesas, cadeiras e toldos)(abre em outra aba)
- Faixa livre
- Pelo menos 1,20 m para os pedestres Fonte: Decreto nº 58.832/2019 (Termo de Permissão de Uso de mesas, cadeiras e toldos)(abre em outra aba)
- Sem TPU
- Mesas apreendidas na hora Fonte: Decreto nº 58.832/2019 (Termo de Permissão de Uso de mesas, cadeiras e toldos)(abre em outra aba)
O que é o TPU de mesas e cadeiras
Para pôr mesas, cadeiras e toldo na calçada em frente ao estabelecimento, bares, restaurantes, lanchonetes, cafés e padarias precisam do Termo de Permissão de Uso, o TPU. Em São Paulo, quem concede é a Subprefeitura do endereço, pelas regras da Lei 12.002/1996 e do Decreto 58.832/2019.
O TPU diz quantas mesas e cadeiras podem ficar na calçada e exige uma faixa livre de pelo menos 1,20 m para os pedestres. Sem ele, ou com mesas a mais, a fiscalização remove e apreende o mobiliário na hora, além da multa. Quem tem TPU e descumpre as regras também é multado, e repetir a infração em 12 meses custa a permissão.
A MTC mede a calçada e o entorno, desenha o croqui com a ocupação que cabe nas regras, confere a licença de funcionamento e o cadastro da empresa e acompanha o pedido na Subprefeitura até o TPU emitido.
O que a MTC faz
Medição da calçada
Largura, postes, árvores, guias rebaixadas e esquina.
Croqui da ocupação
Mesas, cadeiras, toldo e faixa livre dentro das regras.
Conferência da empresa
Licença de funcionamento, CCM e endereço que batem com o pedido.
Pedido e acompanhamento
Protocolo na Subprefeitura, exigências e TPU emitido.
Entenda em uma imagem
Onde as mesas podem ficar na calçada
- 1As mesas ficam junto à fachada, na frente do próprio estabelecimento.
- 2Uma faixa amarela de 0,10 m marca o limite da área das mesas.
- 3Entre as mesas e a guia, pelo menos 1,20 m livre para os pedestres.
- 4Em frente à garagem, a calçada fica livre. O toldo é retrátil e fica a 3 m ou mais.
O que a Subprefeitura confere na calçada
Se um item falhar, as mesas não ficam.- 01 · Faixa livre1,20 m livres para os pedestres
- 02 · EsquinaVisão dos motoristas desimpedida
- 03 · GaragensAcesso de veículos liberado
- 04 · ToldoRetrátil, a 3 m de altura ou mais
O que a calçada precisa ter para receber mesas
É o que a fiscalização da Subprefeitura confere no local. A MTC leva tudo isso para o croqui antes do pedido.
| Item | Regra |
|---|---|
| Faixa livre | 1,20 m livres para os pedestres: 1,10 m mais 0,10 m pintado de amarelo |
| Calçada com mais de 2,40 m | Faixa livre de pelo menos metade da largura |
| Esquina | Sem atrapalhar a visão dos motoristas; toldo é proibido na esquina |
| Garagem | Sem bloquear o acesso de veículos |
| Faixa de pedestres | Proibido ocupar a calçada nas proximidades |
| Toldo | Retrátil, a 3 m de altura ou mais, sem fechamento lateral, com até 50% da largura da calçada |
| Número de mesas | Só o que está no TPU; o que passar é apreendido |
| Calçada do vizinho | Só com autorização expressa dele e a critério da Subprefeitura |
| Proibido | Som, TV, telão, quiosque, grade fixa e anúncio não autorizado |
Postes, árvores, bocas de lobo e guias rebaixadas mudam a conta de cada calçada. Por isso o croqui é medido no local.
Fonte: Decreto nº 58.832/2019 (Termo de Permissão de Uso de mesas, cadeiras e toldos)(abre em outra aba)Por que ter o TPU
Das mesas apreendidas à calçada que fatura
Cada cartão mostra um problema comum. Toque num problema para ver como ele é resolvido.
O que acontece com as mesas fora das regras
A fiscalização é da Subprefeitura e acontece no local, muitas vezes no horário de movimento. Sem TPU, as mesas saem da calçada no ato; com TPU, cada descumprimento vira multa, e repetir a infração custa a permissão.
- 1
Multa
Com TPU: R$ 4.885 por bloquear a faixa livre ou a esquina e R$ 3.257 por toldo, som ou limpeza, valores de 2019 corrigidos.
O que dá para fazerDefesa no prazo e ajuste da ocupação ao croqui.
- 2
Cassação
A mesma infração em até 12 meses cassa o TPU. Um novo, só depois de 1 ano.
O que dá para fazerManter a ocupação igual à autorizada.
- 3
Apreensão
Sem TPU, ou com mesas a mais, o mobiliário é removido na hora, com multa.
O que dá para fazerPedir a devolução e regularizar com o TPU.
- 4
Leilão
Mesas apreendidas que não são pedidas em 30 dias vão a leilão.
O que dá para fazerPedir a devolução dentro do prazo.
Além da Subprefeitura: o que a calçada irregular custa
No movimento
- Lugares a menosMesas levadas no dia de mais clientes.
- Apreensão à vistaFeita na frente de quem está consumindo.
Na vizinhança
- ReclamaçõesCalçada bloqueada leva à vistoria.
- Vizinho contrariadoUsar a calçada dele sem autorização dá multa.
Nas finanças
- Multa e depósitoPara ter as mesas de volta.
- Mobiliário perdidoSem pedido em 30 dias, vai a leilão.
Vai abrir, quer mais mesas ou teve o mobiliário apreendido? Fale com a MTC.
Conversar no WhatsAppO que o TPU traz para o seu negócio
Mais lugares
A calçada vira área de atendimento.
Mesas garantidas
Número autorizado escrito no TPU.
Fiscalização tranquila
Croqui e documentos prontos no local.
Toldo dentro da regra
Sombra para o cliente, sem multa.
Boa vizinhança
Passagem livre para quem caminha.
Base para a vaga
O TPU abre caminho para usar a vaga em frente.
Quando é preciso
- Abertura de bar, restaurante, café ou padaria
- Mesas na calçada sem TPU
- Mesas apreendidas ou multa da Subprefeitura
- Toldo novo ou mais mesas do que o permitido
- Uso da calçada do vizinho
- Interesse em usar também a vaga de carro em frente
Documentos que ajudam a começar
Não precisa ter todos. A equipe indica o que falta.
- Endereço e fotos da calçada
- CNPJ, contrato social e CCM
- Licença de funcionamento do endereço
- Quantidade de mesas e cadeiras pretendida
- Autorização do vizinho, se usar a calçada dele
- Auto de multa ou de apreensão, se houver
Como conduzimos o processo
- 1
Análise do local
Calçada, esquina, garagens e faixa de pedestres.
- 2
Croqui
Medidas, mesas, cadeiras, toldo e faixa livre.
- 3
Conferência
Licença, CCM e documentos da empresa.
- 4
Pedido
Protocolo na Subprefeitura e respostas às exigências.
TPU emitido
Mesas e cadeiras autorizadas na calçada.
- O TPU depende da licença de funcionamento do mesmo endereço.
- Há preço público anual, calculado pela área ocupada, conforme a regra em vigor no ano.
- Som, TV e telão na calçada são proibidos, mesmo com TPU.
- Parklet e uso da vaga de carro (Espaço Legal) são pedidos diferentes.
Perguntas sobre Mesas e cadeiras na calçada (TPU)
As dúvidas que mais chegam à equipe e às buscas, com a resposta e a fonte.
Ver todas as dúvidasSim. Bares, restaurantes, lanchonetes e similares só podem usar a calçada em frente com o Termo de Permissão de Uso (TPU), concedido pela Subprefeitura. Sem ele, mesas, cadeiras e toldos são removidos e apreendidos na hora, e o estabelecimento é multado.
Fonte: Decreto nº 58.832/2019 (Termo de Permissão de Uso de mesas, cadeiras e toldos) (abre em outra aba)Pelo menos 1,20 m livre para os pedestres: 1,10 m mais uma faixa amarela de 0,10 m pintada no chão. Se a calçada tiver mais de 2,40 m, a faixa livre deve ter pelo menos metade da largura.
Fonte: Decreto nº 59.671/2020 (padronização das calçadas) (abre em outra aba)Sim. O decreto exige a licença de funcionamento do estabelecimento, no mesmo endereço, além do CCM e do CNPJ. Com a licença condicionada, se ela perder a validade, o TPU deve ser revogado.
Fonte: Decreto nº 58.832/2019 (Termo de Permissão de Uso de mesas, cadeiras e toldos) (abre em outra aba)Sim, se for retrátil e removível, instalado na fachada a 3 m de altura ou mais, sem fechamento lateral, fora da esquina e com até 50% da largura da calçada. Guarda-sóis e coberturas fora dessas regras são proibidos.
Fonte: Decreto nº 58.832/2019 (Termo de Permissão de Uso de mesas, cadeiras e toldos) (abre em outra aba)Sem TPU, as mesas são apreendidas na hora e vale a multa da lei de limpeza urbana, de R$ 3.000, corrigida pelo IPCA. Quem tem TPU e descumpre as regras paga R$ 4.885 ou R$ 3.257 (valores de 2019, corrigidos pelo IPCA), e a reincidência em 12 meses leva à cassação.
Fonte: Lei nº 13.478/2002 (limpeza urbana; multa por objetos na calçada) (abre em outra aba)O pedido de devolução vai à fiscalização da Subprefeitura, com o pagamento dos custos de apreensão, transporte e depósito e da multa. Se os bens não forem pedidos em 30 dias, são considerados abandonados e vão a leilão.
Fonte: Decreto nº 58.832/2019 (Termo de Permissão de Uso de mesas, cadeiras e toldos) (abre em outra aba)Pelo Espaço Legal, com TPU próprio, só em vagas paralelas à calçada liberadas pela Subprefeitura, em ruas de até 40 km/h. Exige responsável técnico com ART ou RRT, e o estabelecimento só ocupa a calçada se tiver também o TPU de mesas. O parklet é outra coisa: é público e não pode ser usado só pelo bar.
Fonte: Decreto nº 63.560/2024 (Espaço Legal, uso da vaga de carro) (abre em outra aba)Até o horário de fechamento do estabelecimento. Quem vende bebida alcoólica e funciona com portas abertas, terraço ou espaço parecido não pode funcionar entre 1h e 5h sem adequação acústica.
Fonte: Lei de Zoneamento, Lei nº 16.402/2016 (abre em outra aba)Base legal e fontes
- Lei nº 12.002/1996 (mesas, cadeiras e toldos na calçada)(abre em outra aba)
- Decreto nº 58.832/2019 (Termo de Permissão de Uso de mesas, cadeiras e toldos)(abre em outra aba)
- Decreto nº 62.114/2022 (preço público do TPU de mesas)(abre em outra aba)
- Decreto nº 59.671/2020 (padronização das calçadas)(abre em outra aba)
- Lei nº 13.478/2002 (limpeza urbana; multa por objetos na calçada)(abre em outra aba)
- Decreto nº 63.560/2024 (Espaço Legal, uso da vaga de carro)(abre em outra aba)
Conteúdo informativo, revisado em 11 de novembro de 2026. As regras podem mudar; a análise de cada caso considera a norma vigente na data do pedido. A MTC é uma empresa privada, sem vínculo com os órgãos públicos.
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