Evento com mais de 250 pessoas em São Paulo precisa de alvará? Veja quando

Pelo Decreto municipal nº 49.969/2008, depende de Alvará de Autorização da Prefeitura de São Paulo o evento público e temporário com mais de 250 pessoas. A regra vale para eventos em imóveis públicos ou privados, em edificações e suas áreas externas, como pátios de estacionamento e áreas de lazer, em terrenos vagos e em ruas, praças e parques.

Para o decreto, evento público é o dirigido ao público, com ou sem venda de ingressos, e evento temporário é o realizado em período restrito ou com prazo determinado. A exigência vale tanto para eventos de particulares quanto para os da administração pública.

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Quando o alvará não é preciso

Ficam dispensados os eventos em locais que já têm Alvará de Funcionamento de local de reunião em vigor, desde que o público use só as áreas já licenciadas, a lotação máxima seja controlada e o local não tenha mudado nem recebido estruturas provisórias.

Prazo e documentos

O pedido deve ser feito com antecedência mínima de 30 dias da data do evento. Entre os documentos estão a descrição do evento, as plantas, o cálculo de lotação e de fluxo de público assinado por profissional habilitado, o contrato com empresa de segurança, o ofício à Polícia Militar e as anuências da CET e de outros órgãos, conforme o caso.

O decreto também pede atestados técnicos ou termos de compromisso, com ART, sobre a estabilidade de palcos, coberturas e arquibancadas, as instalações elétricas e o aterramento, o sistema de segurança contra incêndio e a brigada, a acessibilidade e os limites de ruído.

O Alvará de Autorização vale no máximo 6 meses e pode ser prorrogado uma única vez, por igual período. Se a atividade continuar no local depois disso, o responsável é notificado a pedir o Alvará de Funcionamento. O pedido é feito pelo serviço da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) na internet.