Bombeiros e AVCB
AVCB vencido: o que acontece com o imóvel e como regularizar
Manter o AVCB em dia é dever do proprietário ou de quem usa o imóvel. Com ele vencido, o regulamento dos Bombeiros prevê advertência, multa de 10 a 10.000 UFESP e cassação da licença.
- Com o AVCB vencido, o imóvel pode receber advertência e multa e ter a licença cassada.
- A multa vai de 10 a 10.000 UFESP: de R$ 384,20 a R$ 384.200 em 2026.
- A renovação é pedida no Via Fácil, com nova vistoria do Corpo de Bombeiros.
Por Redação MTC ServiçosLeitura de 2 min
Pelo Regulamento de Segurança contra Incêndios do Estado (Decreto nº 69.118/2024), o proprietário ou o responsável pelo uso do imóvel deve providenciar e manter vigente a licença do Corpo de Bombeiros, o AVCB ou o CLCB. Deixar o documento vencer é uma infração.
O regulamento prevê três penalidades: advertência escrita, multa e cassação da licença. Depois da advertência, o prazo para corrigir não pode passar de 180 dias, com uma única prorrogação de até 180 dias.
Quanto pode custar
A multa vai de 10 a 10.000 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP), conforme a gravidade da infração. Com a UFESP de 2026, de R$ 38,42, isso significa de R$ 384,20 a R$ 384.200.
Além das penalidades, a licença pode ser suspensa a qualquer tempo, de forma cautelar, se a edificação não atender aos requisitos mínimos, e o local pode ser interditado temporariamente em caso de risco iminente à vida.
O que o regulamento prevê
| Medida | Como funciona |
|---|---|
| Advertência escrita | Prazo de até 180 dias para corrigir, com uma prorrogação |
| Multa | 10 a 10.000 UFESP (R$ 384,20 a R$ 384.200 em 2026) |
| Cassação | Perda da licença do Corpo de Bombeiros |
| Suspensão cautelar | A qualquer tempo, se faltar requisito mínimo |
| Interdição | Temporária, em caso de risco iminente à vida |
Como renovar
A renovação do AVCB é feita com um pedido de nova vistoria no Via Fácil Bombeiros, com o comprovante de responsabilidade técnica pela manutenção das medidas de segurança. O CLCB é renovado com uma nova solicitação de Projeto Técnico Simplificado. Pela IT 01/2025, o Corpo de Bombeiros tem até 30 dias úteis para fazer a vistoria.
A validade do documento depende da ocupação: 3 anos para a maioria dos imóveis e 1 ou 2 anos para alguns locais de reunião de público e de explosivos. Desde março de 2026, a renovação também confere os carregadores de carro elétrico instalados nas garagens, pela IT-41.
O que isso muda para você
- Confira a data de validade do seu AVCB ou CLCB e peça a renovação antes do vencimento.
- Se ele já venceu, comece pela vistoria das medidas de segurança e pela responsabilidade técnica de manutenção.
- Recebeu advertência? O prazo para corrigir é de até 180 dias.
Quer saber como isso se aplica ao seu imóvel ou empresa? A MTC analisa antes de qualquer proposta.
Conversar no WhatsAppFontes
- Assembleia Legislativa de SP: Decreto nº 69.118/2024(abre em outra aba)
- Corpo de Bombeiros de SP: Instrução Técnica nº 01/2025(abre em outra aba)
- Secretaria da Fazenda de SP: valor da UFESP em 2026 (Comunicado DICAR nº 88/2025)(abre em outra aba)
- Diário Oficial do Estado: Portaria CCB-003/970/2026 (IT-41)(abre em outra aba)
Texto informativo, baseado em atos e publicações oficiais. Os anúncios desta página são de serviços da própria MTC. Para saber como isso se aplica ao seu imóvel ou empresa, fale com a equipe técnica da MTC.
