Bombeiros e AVCB
Bombeiros de SP abrem consulta pública para revisar todas as Instruções Técnicas
As propostas de revisão das normas de segurança contra incêndio saem em lotes semanais. Há sugestões abertas até 15 de novembro de 2026, conforme o lote.
- Todas as Instruções Técnicas dos Bombeiros de SP vão passar por consulta pública, em lotes semanais.
- Quatro lotes ainda recebem sugestões, com prazos de 24 de outubro a 15 de novembro.
- Até a publicação das versões finais, valem as Instruções Técnicas em vigor.
Por Redação MTC ServiçosLeitura de 2 min
O Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo abriu consulta pública sobre a proposta de revisão das Instruções Técnicas (ITs), as normas que detalham as exigências de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco. Segundo a corporação, todas as ITs vão passar pela consulta, divulgadas semanalmente e em lotes, conforme um cronograma próprio.
As ITs complementam o Regulamento de Segurança contra Incêndios do Estado, instituído pelo Decreto nº 69.118, de 9 de dezembro de 2024. São elas que orientam o projeto técnico, a vistoria e a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB). Pelo art. 63 do decreto, cada edição ou reedição de IT passa por consulta pública de pelo menos 30 dias.
Leia tambémAnistia SP: prazo para pedir a regularização é prorrogado até 30 de novembroPrazos de cada lote
Até 19 de outubro, sete lotes tinham sido divulgados. Os três primeiros já estão encerrados. Entre eles estavam hidrantes e mangotinhos, chuveiros automáticos e a inspeção visual das instalações elétricas de baixa tensão (IT-41), com prazo até 3 de outubro, saídas de emergência (IT-11), até 10 de outubro, e compartimentação e materiais de acabamento, até 17 de outubro.
Os outros quatro lotes ainda recebem sugestões. Até 24 de outubro, estão abertas a carga de incêndio (IT-14) e o controle de fumaça (IT-15). Até 1º de novembro, a brigada de incêndio (IT-17), a iluminação de emergência (IT-18), a detecção e alarme (IT-19) e a sinalização de emergência (IT-20). Até 8 de novembro, os extintores (IT-21). Até 15 de novembro, entre outras, o Projeto Técnico Simplificado (IT-42).
Lotes e prazos para sugestões
| Lote | Prazo | Algumas das ITs |
|---|---|---|
| 1º | 3 de outubro (encerrado) | Hidrantes, chuveiros automáticos, instalações elétricas |
| 2º | 10 de outubro (encerrado) | Terminologia, saídas de emergência, gás natural |
| 3º | 17 de outubro (encerrado) | Compartimentação, segurança estrutural, acabamentos |
| 4º | 24 de outubro | Conceitos básicos, carga de incêndio, controle de fumaça |
| 5º | 1º de novembro | Brigada, iluminação, alarme, sinalização, cozinha profissional |
| 6º | 8 de novembro | Extintores, líquidos e tanques, sistema fixo de gases |
| 7º | 13 e 15 de novembro | Gás, produtos perigosos, Projeto Técnico Simplificado |
Como participar
As sugestões são enviadas para o e-mail dspciconsultapublica@policiamilitar.sp.gov.br. Cada minuta pode ser baixada na página da consulta, no portal do Corpo de Bombeiros.
Por enquanto, os textos são propostas e ainda podem mudar com as contribuições recebidas. Até a publicação das versões finais, continuam valendo as Instruções Técnicas em vigor.
O que isso muda para você
- Para tirar ou renovar o AVCB ou o CLCB agora, valem as Instruções Técnicas em vigor.
- A revisão inclui sistemas comuns nas edificações, como extintores, iluminação e sinalização de emergência e alarme.
- Quem quiser opinar sobre uma IT tem até o prazo do lote dela para enviar sugestões.
Quer saber como isso se aplica ao seu imóvel ou empresa? A MTC analisa antes de qualquer proposta.
Conversar no WhatsAppFontes
- Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo: Instruções Técnicas em consulta pública(abre em outra aba)
- Decreto Estadual nº 69.118/2024, art. 63 (Assembleia Legislativa de SP)(abre em outra aba)
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