Bombeiros e AVCB
Bombeiros de SP: últimos dias para opinar sobre as novas Instruções Técnicas
O último lote divulgado da revisão das Instruções Técnicas recebe sugestões até 13 e 15 de novembro. Nele estão o Projeto Técnico Simplificado, usado no CLCB, e as normas de gás, produtos perigosos e edificações históricas.
- O 7º lote da consulta pública recebe sugestões até 13 e 15 de novembro de 2026.
- Nele está a IT-42, do Projeto Técnico Simplificado, usado para o CLCB.
- Até a publicação das versões finais, continuam valendo as Instruções Técnicas atuais.
Por Redação MTC ServiçosLeitura de 2 min
O Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo está revisando todas as suas Instruções Técnicas (ITs), as normas que detalham as exigências de segurança contra incêndio das edificações. As propostas são colocadas em consulta pública em lotes, e as sugestões são enviadas por e-mail.
Pela página da consulta, atualizada em 19 de outubro, sete lotes tinham sido divulgados, e os seis primeiros têm prazos até 8 de novembro. O sétimo tem os últimos prazos: 13 de novembro para a cobertura de sapé e piaçava (IT-33) e o hidrante urbano (IT-34), e 15 de novembro para as demais.
O que está no último lote
No sétimo lote estão as normas de manipulação e armazenamento de gás (IT-28), fogos de artifício (IT-30), heliponto e heliporto (IT-31), produtos perigosos (IT-32), edificações históricas, museus e instituições culturais (IT-40), proteção ao meio ambiente (IT-44), transporte sobre trilhos (IT-45) e o Projeto Técnico Simplificado (IT-42).
Prazos do 7º lote
| Instrução Técnica | Prazo |
|---|---|
| IT-33, cobertura de sapé, piaçava e similares | 13 de novembro |
| IT-34, hidrante urbano | 13 de novembro |
| IT-28, gás | 15 de novembro |
| IT-30, fogos de artifício | 15 de novembro |
| IT-31, heliponto e heliporto | 15 de novembro |
| IT-32, produtos perigosos | 15 de novembro |
| IT-40, edificações históricas e acervos | 15 de novembro |
| IT-42, Projeto Técnico Simplificado | 15 de novembro |
| IT-44, proteção ao meio ambiente | 15 de novembro |
| IT-45, transporte sobre trilhos | 15 de novembro |
A IT-42 é a que mais aparece no dia a dia de pequenos negócios. É ela que regula o Projeto Técnico Simplificado, o caminho do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB), usado por edificações menores e de risco mais baixo.
Como participar
As sugestões são enviadas para o e-mail dspciconsultapublica@policiamilitar.sp.gov.br, dentro do prazo do lote de cada IT. As minutas podem ser baixadas na página da consulta, no portal do Corpo de Bombeiros. Pelo art. 63 do Decreto nº 69.118/2024, toda edição ou reedição de IT passa por consulta pública de pelo menos 30 dias.
As minutas ainda podem mudar com as contribuições. Até a publicação das versões finais, os projetos, as vistorias e as renovações de AVCB e CLCB seguem as Instruções Técnicas em vigor.
O que isso muda para você
- Quem faz CLCB pelo Projeto Técnico Simplificado pode ler a minuta da IT-42 e mandar sugestões até 15 de novembro.
- Para tirar ou renovar o AVCB ou o CLCB agora, valem as Instruções Técnicas em vigor.
- Acompanhe a publicação das versões finais: é a partir delas que as exigências mudam.
Quer saber como isso se aplica ao seu imóvel ou empresa? A MTC analisa antes de qualquer proposta.
Conversar no WhatsAppFontes
- Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo: Instruções Técnicas em consulta pública(abre em outra aba)
- Decreto Estadual nº 69.118/2024, art. 63 (Assembleia Legislativa de SP)(abre em outra aba)
Texto informativo, baseado em atos e publicações oficiais. Os anúncios desta página são de serviços da própria MTC. Para saber como isso se aplica ao seu imóvel ou empresa, fale com a equipe técnica da MTC.
