Regularização de imóveis
Prédio erguido sem alvará no Itaim Bibi ficou três anos parado até se regularizar
A Prefeitura pediu a demolição em 2023. A Justiça negou a demolição, mas suspendeu as vendas, e a obra só voltou em julho de 2026, depois de novos alvarás.
- O prédio de 20 andares foi construído sem Alvará de Execução, segundo a Prefeitura.
- A demolição foi negada, mas vendas, anúncios e ocupação ficaram suspensos.
- A obra só foi retomada em julho de 2026, depois de novos alvarás.
Por Redação MTC ServiçosLeitura de 2 min
Um edifício residencial de alto padrão no Itaim Bibi, na Zona Oeste de São Paulo, ficou cerca de três anos parado por ter sido construído sem a licença da Prefeitura. Em junho de 2023, a Procuradoria-Geral do Município entrou com ação civil pública pedindo a demolição do prédio, de 20 andares.
O que a Prefeitura apontou
Segundo a Prefeitura, a construtora ergueu o edifício sem o Alvará de Execução, não apresentou a quantidade de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) exigida na Operação Urbana Faria Lima e construiu acima do coeficiente de aproveitamento básico da zona. A ação também pedia indenização por dano moral coletivo, a ser paga ao Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb). O Ministério Público também pediu a demolição na Justiça.
Leia tambémAnistia SP: prazo para pedir a regularização é prorrogado até 30 de novembroDemolição negada, vendas suspensas
Em agosto de 2023, a 10ª Vara da Fazenda Pública negou a demolição em decisão preliminar, por considerar a medida de impossível reversibilidade. O juiz atendeu aos outros pedidos da Prefeitura: suspendeu as vendas, a publicidade e as reservas dos apartamentos e manteve o prédio desocupado, com multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.
A regularização
A situação só mudou em julho de 2026. Depois de obter na Prefeitura os alvarás de aprovação e de execução de reforma, a construtora foi autorizada pela Justiça a retomar as obras. A venda continuou proibida até a conclusão das reformas e a emissão do Certificado de Conclusão.
Em 31 de julho, segundo a imprensa, o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a restrição à venda, por considerar desproporcional esperar o certificado final num prédio praticamente pronto. A liberação veio depois de a construtora comprovar o pagamento devido ao município pela falta de Cepacs.
O que isso muda para você
- Construir ou ampliar sem Alvará de Execução pode levar a embargo e a ação na Justiça, inclusive com pedido de demolição.
- Mesmo com a obra pronta, a falta de documentos pode impedir a venda, o anúncio e a ocupação do imóvel.
- Para imóveis construídos até julho de 2014, a Anistia SP recebe pedidos de regularização até 30 de novembro de 2026.
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Conversar no WhatsAppFontes
- Prefeitura de São Paulo: ação para demolir prédio irregular no Itaim Bibi (30/06/2023)(abre em outra aba)
- CNN Brasil: Justiça nega a demolição e suspende as vendas (12/08/2023)(abre em outra aba)
- Metrópoles: Justiça libera a retomada da obra (julho de 2026)(abre em outra aba)
- BNews São Paulo: Justiça libera a venda dos apartamentos (31/07/2026)(abre em outra aba)
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