Segurança das edificações
Elevador do prédio: o relatório anual que a Prefeitura de São Paulo pode pedir
Em São Paulo, todo elevador precisa de inspeção anual feita pela empresa conservadora, que emite o Relatório de Inspeção Anual (RIA). A cópia fica afixada na portaria. Veja quem é responsável por cada parte e o que guardar.
- A lei municipal exige inspeção anual dos elevadores, com relatório assinado por engenheiro.
- O RIA é emitido pela internet pela empresa conservadora, pelo menos uma vez por ano.
- O dono fica com o relatório e afixa a cópia no quadro de avisos da portaria.
Por Redação MTC ServiçosLeitura de 2 min

Em São Paulo, a instalação e o funcionamento de elevadores, escadas rolantes e outros aparelhos de transporte seguem a Lei municipal nº 10.348/1987. Pela lei, nenhum aparelho pode funcionar sem o Alvará de Funcionamento da Prefeitura, e a instalação e a conservação só podem ser feitas por empresas ou profissionais registrados nela.
A inspeção anual
A lei torna obrigatória a inspeção anual rigorosa dos aparelhos, a cargo do responsável pela conservação, que emite o Relatório de Inspeção Anual (RIA), assinado pelo engenheiro. O relatório fica com o proprietário, para mostrar à fiscalização municipal sempre que for pedido.

Desde o Decreto nº 47.334/2006, o RIA é emitido pela internet, o RIA On-line, pelo menos uma vez por ano e para todos os aparelhos, tenham ou não problemas de segurança. Quem emite é a empresa conservadora contratada, com registro na Prefeitura, que entrega uma cópia ao proprietário ou responsável. Essa cópia deve ser afixada no quadro de avisos da portaria.
Quando há conserto a fazer
O RIA também é emitido quando a empresa aponta um serviço de segurança e o proprietário, depois de avisado, não autoriza o conserto. Se houver risco iminente para os usuários, a empresa deve desligar o elevador na hora, até a irregularidade ser resolvida. O proprietário pode pedir orçamento a outras empresas credenciadas para os serviços apontados nas intimações, desde que respeite o prazo de cada item.
A lei prevê multas ao proprietário, por exemplo pela falta de alvará ou por deixar funcionar um aparelho sem condições de segurança, e às empresas, inclusive pela falta da inspeção anual. As multas são aplicadas por aparelho, dobram na reincidência e são renovadas enquanto a falta continuar.
E o Certificado de Manutenção?
O RIA não deve ser confundido com o Certificado de Manutenção da Prefeitura, que trata do sistema de segurança contra incêndio das edificações não residenciais. Nesses prédios, quando há elevador, o RIA entra como um dos anexos do pedido.
O que isso muda para você
- Síndico ou administrador: confira a data do último RIA afixado na portaria.
- Guarde o relatório e as intimações: são eles que a fiscalização pede.
- Se a empresa apontar um serviço de segurança, você pode pedir orçamento a outra credenciada, dentro do prazo do item.
Quer saber como isso se aplica ao seu imóvel ou empresa? A MTC analisa antes de qualquer proposta.
Conversar no WhatsAppFontes
- Catálogo de Legislação Municipal: Lei nº 10.348/1987 (elevadores)(abre em outra aba)
- Câmara Municipal de São Paulo: Decreto nº 47.334/2006 (RIA On-line)(abre em outra aba)
- Prefeitura de SP (SMUL): Certificado de Manutenção(abre em outra aba)
Texto informativo, baseado em atos e publicações oficiais. Os anúncios desta página são de serviços da própria MTC. Para saber como isso se aplica ao seu imóvel ou empresa, fale com a equipe técnica da MTC.





