Segurança e Bombeiros · Prefeitura de São Paulo
Certificado de Manutenção
Comprovação à Prefeitura de que o sistema de segurança contra incêndio do prédio continua como foi aprovado, com a FICAM e os atestados das instalações.
Resposta rápida
Certificado de Manutenção em São Paulo, em poucas linhas
O Certificado de Manutenção comprova à Prefeitura de São Paulo que o sistema de segurança contra incêndio de uma edificação existente continua nas condições já aprovadas. É pedido por edificações não residenciais que têm AVS, Certificado de Conclusão, Auto de Regularização ou Certificado de Segurança e não mudaram. Para a licença de funcionamento, o documento de segurança pode ter no máximo 5 anos, e antes do pedido é preciso registrar a FICAM.
Atualizado em pela equipe técnica da MTC, com base nas normas citadas nesta página.
- Base
- Decreto 32.963/1993, art. 10 Fonte: Decreto nº 32.963/1993 (Cadastro de Manutenção e FICAM)(abre em outra aba)
- Renovação
- A cada 5 anos, para fins de licenciamento Fonte: Prefeitura de SP (SMUL): Certificado de Manutenção(abre em outra aba)
- Antes do pedido
- Registro da FICAM, a ficha do cadastro de manutenção Fonte: Prefeitura de SP (SMUL): registro da FICAM(abre em outra aba)
- Fora da exigência
- Edificações residenciais Fonte: Prefeitura de SP (SMUL): Certificado de Manutenção(abre em outra aba)
O que é o Certificado de Manutenção
O Certificado de Manutenção é o documento da Prefeitura de São Paulo que comprova que o sistema de segurança contra incêndio de uma edificação existente continua nas condições já aprovadas. Ele vale para prédios não residenciais que já têm um documento de segurança, como o AVSAuto de Verificação de Segurança. Documento da Prefeitura de São Paulo sobre as condições de segurança de uso de locais que recebem público., o Certificado de Conclusão ou o Certificado de Segurança.
Para a licença de funcionamento, esse documento de segurança pode ter no máximo 5 anos. Por isso, o prédio com AVSAuto de Verificação de Segurança. Documento da Prefeitura de São Paulo sobre as condições de segurança de uso de locais que recebem público. ou habite-seNome popular do Certificado de Conclusão: documento da Prefeitura que confirma que a obra terminou conforme o projeto aprovado. antigo precisa do Certificado de Manutenção para que as empresas instaladas nele continuem tirando a licença. O pedido começa pelo registro da FICAM, a ficha do cadastro de manutenção.
A MTC confere o documento anterior, organiza a FICAM e os atestados das instalações com os profissionais de cada área, assina a declaração das condições do prédio e acompanha o pedido até a emissão.
O que a MTC faz
Conferência do documento anterior
AVSAuto de Verificação de Segurança. Documento da Prefeitura de São Paulo sobre as condições de segurança de uso de locais que recebem público., habite-seNome popular do Certificado de Conclusão: documento da Prefeitura que confirma que a obra terminou conforme o projeto aprovado. ou Certificado de Segurança e o que mudou desde então.
Registro da FICAM
Ficha do cadastro de manutenção, com o sistema instalado e o responsável.
Atestados das instalações
Elétrica, para-raios, brigada e equipamentos, com profissionais habilitados.
Pedido e comunique-se
Envio à Prefeitura e resposta às exigências até a emissão.
Entenda em uma imagem
O ciclo de 5 anos do documento de segurança
- 1
Documento de segurança
AVS, Certificado de Conclusão ou Certificado de Segurança do prédio.
- 2
5 anos depois
Para a licença de funcionamento, o documento passa do limite.
- 3
FICAM
Registro do cadastro de manutenção, com o sistema e o responsável.
- 4
Certificado de Manutenção
Atestados das instalações e declaração do prédio com ART.
- 5
Licença de funcionamento
As empresas do prédio voltam a usar o documento de segurança.
O prédio foi reformado ou mudou de uso? Aí não é caso de manutenção: o caminho é o Certificado de Segurança.
O que a Prefeitura pede para renovar
Faltando um deles, o pedido recebe comunique-se ou é indeferido.- 01 · Documento anteriorAVS, Certificado de Conclusão ou de Segurança
- 02 · FICAMRegistro feito antes do pedido
- 03 · InstalaçõesAtestados de elétrica e para-raios com ART
- 04 · IncêndioAVCB vigente ou atestado dos equipamentos
Qual documento o seu prédio precisa?
A Prefeitura separa os casos pelo documento de segurança que o prédio já tem e pelo que mudou desde então. Confira o seu:
1O prédio é residencial
Fora da exigência do Certificado de Manutenção.
2Não residencial com AVS, Certificado de Conclusão, Auto de Regularização ou Certificado de Segurança de mais de 5 anos, sem mudanças
Registrar a FICAM e pedir o Certificado de Manutenção.
3Não residencial sem documento de segurança, ou que foi reformado ou mudou de uso
Pedir o Certificado de Segurança pelo Aprova Digital.
4Tem Cadastro do Sistema Especial de Segurança de mais de 5 anos
Pedir a Manutenção do Cadastro de Sistema Especial de Segurança.
O Certificado de Manutenção trata do sistema contra incêndio. O elevador tem cadastro próprio, com o Relatório de Inspeção Anual (RIA) feito pela empresa conservadora.
Fonte: Prefeitura de SP (SMUL): segurança de uso das edificações (fluxograma)(abre em outra aba)Por que manter o Certificado de Manutenção
Do documento antigo ao prédio em dia
Cada cartão mostra um problema comum. Toque num problema para ver como ele é resolvido.
O que acontece sem a manutenção em dia
Muitos prédios ficam anos com o AVS ou o habite-se antigo, até que uma licença de funcionamento é negada ou chega uma intimação. Mesmo depois da intimação, o pedido ainda pode ser feito.
- 1
Documento antigo
O documento de segurança passa de 5 anos e deixa de servir para a licença.
O que dá para fazerRegistrar a FICAM e reunir os atestados das instalações.
- 2
Comunique-se
No pedido, a Prefeitura publica exigências com prazo de 30 dias, prorrogável uma vez.
O que dá para fazerResponder com os documentos dentro do prazo.
- 3
Intimação e multa
Sem cadastro e manutenção, a fiscalização dá 30 dias para o pedido; depois vem a multa.
O que dá para fazerProtocolar o pedido e apresentar o andamento.
- 4
Perda do documento
Sistema inoperante e obras não feitas tiram a validade do documento de segurança.
O que dá para fazerFazer as obras com Laudo Técnico de Segurança e pedir de novo.
Além da Prefeitura: onde a manutenção atrasada aparece
Para as empresas do prédio
- Licença negadaSem documento de segurança válido, a licença não sai.
- Contratos em riscoLocatários dependem da licença para funcionar.
Na segurança
- Equipamento paradoSem manutenção, o sistema falha justamente na emergência.
- Responsável pelo usoQuem consta na FICAM responde pela manutenção.
No valor do imóvel
- Locação mais difícilEmpresas evitam prédio com pendência.
- Venda mais lentaComprador pede a documentação em dia.
AVS ou habite-se com mais de 5 anos? Veja se o prédio precisa renovar.
Conversar no WhatsAppO que a manutenção em dia traz para o prédio
Licenças liberadas
Empresas do prédio tiram e renovam a licença.
Sistema conferido
Instalações vistoriadas e com atestado.
Documento preservado
O AVS ou o habite-se do prédio continua valendo.
Sem multa
Cadastro e manutenção em dia na Prefeitura.
Responsável registrado
A FICAM deixa claro quem cuida da manutenção.
Imóvel valorizado
Prédio com documentos em dia aluga melhor.
Quando é preciso
- Documento de segurança com mais de 5 anos
- Empresa do prédio pedindo licença de funcionamento
- Comunique-se ou intimação da Prefeitura
- Troca do responsável pelo uso do prédio
- Venda ou locação do imóvel
Documentos que ajudam a começar
Não precisa ter todos. A equipe indica o que falta.
- AVS, Certificado de Conclusão ou Certificado de Segurança
- Matrícula ou documento de propriedade
- Ata de eleição do síndico ou contrato social
- AVCB vigente, se houver
- Atestados das instalações, se houver
Como conduzimos o processo
- 1
Análise inicial
Documento anterior e o que mudou no prédio.
- 2
FICAM
Registro do cadastro de manutenção.
- 3
Atestados
Elétrica, para-raios, brigada e equipamentos.
- 4
Declaração e pedido
Condições do prédio com ART e envio.
Emissão
Acompanhamento até o certificado sair.
- Prédio residencial não precisa do Certificado de Manutenção.
- Os atestados de elétrica e para-raios são de engenheiro eletricista; a MTC organiza com parceiros.
- Se o prédio foi reformado ou mudou de uso, o caminho é o Certificado de Segurança.
Perguntas sobre Certificado de Manutenção
As dúvidas que mais chegam à equipe e às buscas, com a resposta e a fonte.
Ver todas as dúvidasÉ o documento que comprova que o sistema de segurança contra incêndio de uma edificação existente continua nas condições aprovadas pela Prefeitura.
Fonte: Prefeitura de SP (SMUL): Certificado de Manutenção (abre em outra aba)Para fins de licenciamento, ele é renovado a cada 5 anos. O Decreto 49.969/2008 aceita, na licença de funcionamento, documentos de segurança com no máximo 5 anos.
Fonte: Decreto nº 49.969/2008 (licença de funcionamento) (abre em outra aba)Edificação residencial está fora da exigência. Condomínio comercial ou de escritórios que tem documento de segurança anterior se enquadra.
Fonte: Prefeitura de SP (SMUL): Certificado de Manutenção (abre em outra aba)É a Ficha de Inscrição no Cadastro de Manutenção do Sistema de Segurança, com o uso do prédio, o sistema instalado e o responsável pela manutenção. Ela é registrada antes do pedido do certificado e atualizada em caso de venda, mudança de uso ou troca do responsável.
Fonte: Prefeitura de SP (SMUL): registro da FICAM (abre em outra aba)O AVCB é do Corpo de Bombeiros, órgão estadual. O Certificado de Manutenção é da Prefeitura. O AVCB vigente é um dos documentos aceitos no pedido do certificado.
Fonte: Prefeitura de SP (SMUL): Certificado de Manutenção (abre em outra aba)A declaração das condições do prédio é assinada pelo responsável pelo uso e por profissional habilitado, com ART ou RRT. Os atestados de elétrica e de para-raios são de engenheiro eletricista.
Fonte: Prefeitura de SP (SMUL): Certificado de Manutenção (abre em outra aba)Não. Ele trata do sistema contra incêndio. O elevador tem cadastro próprio e Relatório de Inspeção Anual (RIA), feito pela empresa conservadora; o RIA só entra como anexo quando o prédio tem elevador.
Fonte: Lei nº 10.348/1987 (elevadores e Relatório de Inspeção Anual) (abre em outra aba)A Prefeitura pode intimar o responsável a pedir o cadastro e a manutenção em 30 dias. Se não atender, aplica as multas do Anexo III do Código de Obras.
Fonte: Decreto nº 57.776/2017, que regulamenta o Código de Obras (abre em outra aba)Base legal e fontes
- Decreto nº 32.963/1993 (Cadastro de Manutenção e FICAM)(abre em outra aba)
- Decreto nº 57.776/2017, que regulamenta o Código de Obras(abre em outra aba)
- Código de Obras e Edificações, Lei nº 16.642/2017(abre em outra aba)
- Decreto nº 49.969/2008 (licença de funcionamento)(abre em outra aba)
- Prefeitura de SP (SMUL): Certificado de Manutenção(abre em outra aba)
- Prefeitura de SP (SMUL): registro da FICAM(abre em outra aba)
- Lei nº 10.348/1987 (elevadores e Relatório de Inspeção Anual)(abre em outra aba)
Conteúdo informativo, revisado em 22 de outubro de 2026. As regras podem mudar; a análise de cada caso considera a norma vigente na data do pedido. A MTC é uma empresa privada, sem vínculo com os órgãos públicos.
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