MTCServiços
EN

Licenças · Prefeitura de São Paulo

Alvará de Autorização para eventos

Análise do local, cálculo de lotação, atestados com ART e pedido do Alvará de Autorização na Prefeitura, para o seu evento com mais de 250 pessoas abrir as portas sem risco de multa ou interdição.

Conversar no WhatsAppFale conosco
Área de eventos ao ar livre ao anoitecer, com palco de treliça metálica e iluminação, arquibancada provisória, grades de contenção, placa de saída de emergência e extintores perto do palco

Resposta rápida

Alvará de Autorização para eventos em São Paulo, em poucas linhas

Em São Paulo, o evento público e temporário com mais de 250 pessoas, com ou sem venda de ingressos, depende do Alvará de Autorização da Prefeitura, pelo Decreto 49.969/2008. O pedido vai para a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento com pelo menos 30 dias de antecedência, com cálculo de lotação, anuências de outros órgãos e atestados técnicos com ART de palco, estruturas e instalações; o evento com área cercada também precisa da licença do Corpo de Bombeiros, pedida à parte. Evento sem autorização leva multa por metro quadrado do terreno. A MTC analisa o local, monta a parte técnica com engenheiros e arquitetos e acompanha o pedido até o alvará.

Atualizado em pela equipe técnica da MTC, com base nas normas citadas nesta página.

Quando é exigido
Evento público com mais de 250 pessoas
Fonte: Decreto nº 49.969/2008 (Alvará de Autorização para eventos, arts. 5º, 24 e 42)(abre em outra aba)
Antecedência
Pedido com pelo menos 30 dias
Fonte: Decreto nº 49.969/2008 (Alvará de Autorização para eventos, arts. 5º, 24 e 42)(abre em outra aba)
Validade
Até 6 meses, prorrogável uma vez
Fonte: Decreto nº 49.969/2008 (Alvará de Autorização para eventos, arts. 5º, 24 e 42)(abre em outra aba)
Evento sem alvará
R$ 20 por m² do terreno, valor de 2016
Fonte: Lei nº 16.402/2016, art. 138 e Quadro 5 (multa por evento sem autorização)(abre em outra aba)

O que é o Alvará de Autorização para eventos

O Alvará de Autorização é a licença da Prefeitura de São Paulo para o evento público e temporário com mais de 250 pessoas, com ou sem venda de ingressos: show, festa, feira, congresso, evento religioso ou esportivo. Vale para imóvel público ou privado, terreno, estacionamento, rua, praça ou parque (Decreto 49.969/2008). O pedido vai para a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, que analisa as condições de segurança do evento.

O pedido precisa ser feito com pelo menos 30 dias de antecedência, e o simples protocolo não autoriza o evento. A Lei de Zoneamento prevê multa de R$ 20 por metro quadrado do terreno para evento sem autorização, valor de 2016 corrigido pelo IPCA, e o alvará pode ser revogado a qualquer tempo. No Corpo de Bombeiros, fazer evento temporário sem licença é infração gravíssima.

O que costuma travar é a parte técnica: cálculo de lotação e de saídas, projeto de segurança, anuências da CET e da Saúde e atestados com ART de palco, cobertura, arquibancada, instalações elétricas, aterramento e para-raios. E as exigências da Prefeitura têm só 5 dias para resposta. A MTC analisa o local, monta a documentação técnica com engenheiros, arquitetos e parceiros e acompanha o pedido até o alvará.

O que a MTC faz

  • Análise do local

    Público, área, saídas e licenças que o local já tem.

  • Lotação e segurança

    Grau de risco, cálculo de lotação, escoamento e projeto.

  • Atestados técnicos

    Palco, cobertura e arquibancada com ART ou RRT.

  • Pedido e acompanhamento

    Protocolo na Prefeitura, exigências em 5 dias e alvará.

Entenda em uma imagem

As 5 etapas do alvará de evento

  1. 1

    Análise do local

    Público, área, saídas e licenças que o local já tem.

  2. 2

    Grau de risco

    Uma escala oficial de pontos define os documentos.

  3. 3

    Lotação e atestados

    Cálculo de público e atestados com ART ou RRT.

  4. 4

    Pedido e anuências

    30 dias antes: Prefeitura, CET, Saúde e PM.

  5. 5

    Evento liberado

    Alvará expedido e guardado no local do evento.

Local com Alvará de Funcionamento? O caminho muda conforme o público, o palco e a lotação. A MTC confere o seu caso antes do evento.

Esquema ilustrativo, com base no Decreto 49.969/2008 (arts. 5º, 8º, 24 e 42), no Caderno Técnico nº 01 da SMUL e no Decreto Estadual 69.118/2024 (art. 27). Os documentos mudam conforme o grau de risco do evento.

O que a Prefeitura analisa no seu evento

Cada item vira um documento ou um atestado.
  1. 01 · PúblicoLotação e saídas de emergência
  2. 02 · EstruturasPalco, tenda, cobertura e arquibancada
  3. 03 · InstalaçõesElétrica, aterramento e para-raios
  4. 04 · EntornoTrânsito, saúde, segurança e ruído
Eventos que costumam precisar:Show e festivalFesta e baladaFeira e exposiçãoEvento religiosoCorrida de ruaCirco e parque de diversões

O seu evento precisa do Alvará de Autorização?

O decreto separa os casos pelo público e pelo local. É a primeira conferência que a MTC faz, antes de fechar a data e o contrato do espaço.

  1. 1Até 250 pessoas

    Fora do Alvará de Autorização. Em rua ou praça, o uso do espaço é autorizado pela Subprefeitura da região.

  2. 2Mais de 250 pessoas em terreno, estacionamento, galpão, rua, praça ou parque

    Alvará de Autorização na Prefeitura, pedido com pelo menos 30 dias de antecedência.

  3. 3Local de reunião com Alvará de Funcionamento em vigor, só nas áreas licenciadas e sem mudanças

    Dispensado do Alvará de Autorização, desde que a lotação máxima seja controlada.

  4. 4O mesmo local licenciado, mas com palco, tenda ou arquibancada montados para o evento

    Perde a dispensa e precisa do Alvará de Autorização.

  5. 5Público também no pátio, no jardim ou no estacionamento

    Precisa do alvará. No estacionamento, o evento não pode ocupar as vagas obrigatórias do prédio.

  6. 6A atividade vai continuar depois de 6 meses e da prorrogação

    O responsável é notificado a pedir o Alvará de Funcionamento do local.

O evento com área cercada também precisa da licença do Corpo de Bombeiros, pedida à parte. A MTC confere os dois caminhos na análise do local.

Fonte: Decreto nº 49.969/2008 (Alvará de Autorização para eventos, arts. 5º, 24 e 42)(abre em outra aba)

Por que pedir o alvará

Do evento ameaçado ao evento liberado

Toque num problema para ver como ele é resolvido.

O que acontece com o evento sem alvará

O alvará só vale depois de expedido: o protocolo do pedido não autoriza o evento. Na Prefeitura e no Corpo de Bombeiros, o caminho costuma ser este, e o prazo para corrigir é curto.

  1. 1

    Comunicado de exigências

    Falhas no pedido viram comunicado, com 5 dias para responder, prorrogáveis uma vez.

    O que dá para fazer

    Responder tudo no prazo, com os documentos técnicos certos.

  2. 2

    Indeferimento

    Sem resposta no prazo, o pedido é indeferido por abandono. O recurso tem só 5 dias.

    O que dá para fazer

    Recorrer em 5 dias ou fazer novo pedido, se ainda houver prazo.

  3. 3

    Multa da Prefeitura

    Evento sem autorização: R$ 20 por m² do terreno, valor de 2016 corrigido pelo IPCA.

    O que dá para fazer

    Pedir o alvará antes de fechar a data e o contrato do local.

  4. 4

    Bombeiros: multa e interdição

    Infração gravíssima, multa de até 10.000 UFESP e interdição se houver risco ao público.

    O que dá para fazer

    Corrigir tudo antes da abertura: no evento, não há prazo extra.

Além da Prefeitura: o que o evento sem alvará custa

No evento

  • Público frustradoIngressos devolvidos e marca desgastada.
  • Data perdidaLocal, atrações e equipe já contratados.

Nos contratos

  • Dono do localTambém pode ser autuado pelo uso irregular.
  • Fornecedor sem ARTPalco sem responsável técnico trava o pedido.

Nas finanças

  • Multas somadasPrefeitura e Bombeiros multam em separado.
  • Montagem perdidaEstruturas montadas e desmontadas à toa.

Vai fazer um evento com mais de 250 pessoas? Fale com a MTC antes de fechar a data e o local.

Conversar no WhatsApp

O que o evento com alvará traz

  • Evento liberado

    Alvará expedido antes da abertura.

  • Público seguro

    Lotação, saídas e estruturas conferidas.

  • Prazo sob controle

    Pedido com a antecedência certa.

  • Atestados em ordem

    Documentos técnicos com ART ou RRT.

  • Fiscalização sem susto

    Alvará e documentos à mão no local.

  • Próximas edições

    Base pronta para repetir ou prorrogar.

Quando é preciso

  • Show, festival ou festa com mais de 250 pessoas
  • Feira, exposição ou congresso em local sem alvará de reunião
  • Evento em terreno, estacionamento, galpão ou área externa
  • Evento em rua, praça ou parque
  • Palco, tenda ou arquibancada em local já licenciado
  • Circo, parque de diversões ou evento de várias semanas

Documentos que ajudam a começar

Não precisa ter todos. A equipe indica o que falta.

  • Dados do evento: datas, horários, programação e público esperado
  • Contrato social e CNPJ do promotor ou organizador
  • Contrato ou autorização do dono do local
  • IPTU do imóvel, ou termo de permissão se a área for pública
  • Planta ou croqui do local e das estruturas previstas
  • Contrato com a empresa de segurança, se já houver

Como conduzimos o processo

  1. 1

    Análise do local

    Público, área, saídas e licenças que o local já tem.

  2. 2

    Grau de risco e lotação

    Escala de risco, cálculo de lotação e escoamento.

  3. 3

    Projeto e atestados

    Peças gráficas e atestados com ART ou RRT.

  4. 4

    Pedido e anuências

    Protocolo na Prefeitura, CET, Saúde e Polícia Militar.

  5. Evento liberado

    Alvará de Autorização expedido para as datas do evento.

Importante
  • O protocolo do pedido não autoriza o evento: só o alvará expedido.
  • O pedido precisa ser feito com pelo menos 30 dias de antecedência.
  • A licença do Corpo de Bombeiros para o evento é pedida à parte.
  • Os atestados de elétrica e para-raios são de engenheiro eletricista; a MTC organiza com parceiros.

Perguntas sobre Alvará de Autorização para eventos

As dúvidas que mais chegam à equipe e às buscas, com a resposta e a fonte.

Ver todas as dúvidas

Precisa do Alvará de Autorização o evento público e temporário com mais de 250 pessoas, com ou sem venda de ingressos, em imóvel público ou privado, terreno, estacionamento, rua, praça ou parque. A regra vale também para eventos da administração pública. O local de reunião que já tem Alvará de Funcionamento fica dispensado se o evento não mudar o espaço licenciado.

Fonte: Decreto nº 49.969/2008 (Alvará de Autorização para eventos, arts. 5º, 24 e 42) (abre em outra aba)

Não precisa do Alvará de Autorização da Prefeitura. Mas o evento em rua, praça ou outra área pública depende de autorização da Subprefeitura da região, que tem regras próprias. Em Pinheiros, por exemplo, o pedido é feito com pelo menos 30 dias de antecedência.

Fonte: Prefeitura de SP (Subprefeitura Pinheiros): autorização de eventos em áreas públicas (abre em outra aba)

Com pelo menos 30 dias da data do evento. A Prefeitura tem até 30 dias para expedir o alvará, contados com a documentação completa. Se vier um comunicado de exigências, são só 5 dias para responder; sem resposta, o pedido é indeferido.

Fonte: Decreto nº 49.969/2008 (Alvará de Autorização para eventos, arts. 5º, 24 e 42) (abre em outra aba)

Entre outros: memorial descritivo do evento, plantas, cálculo de lotação e de escoamento assinado por profissional habilitado, contrato com empresa de segurança, ofícios à Polícia Militar e à Subprefeitura e anuências da CET e da Saúde. A lista aumenta conforme o grau de risco do evento, calculado numa escala oficial de pontos.

Fonte: Prefeitura de SP (SMUL): Alvará de Autorização para Eventos Temporários (abre em outra aba)

Sim. Estabilidade de palco, tenda, cobertura e arquibancada, instalações elétricas, aterramento, para-raios (SPDA), sistema contra incêndio, brigada, acessibilidade e ruído são comprovados por atestados com ART ou RRT. No evento de baixo risco, vale uma declaração de compromisso, também com ART ou RRT.

Fonte: Prefeitura de SP (SMUL): Caderno Técnico nº 01, Alvará de Autorização de Evento Temporário (abre em outra aba)

No máximo 6 meses, e pode ser prorrogado uma única vez, por igual período, com novo pagamento. Se a atividade continuar no local depois disso, o responsável é notificado a pedir o Alvará de Funcionamento. O alvará precisa ficar no local do evento durante a realização.

Fonte: Decreto nº 49.969/2008 (Alvará de Autorização para eventos, arts. 5º, 24 e 42) (abre em outra aba)

Sim. Pelo regulamento estadual, a ocupação temporária com área delimitada por barreiras é regularizada no Corpo de Bombeiros antes do início do evento, com controle de acesso do público. Dentro de um prédio, a licença do prédio também precisa estar em vigor. Fazer evento temporário sem a licença é infração gravíssima.

Fonte: Decreto Estadual nº 69.118/2024 (Regulamento de Segurança contra Incêndio) (abre em outra aba)

A Lei de Zoneamento prevê R$ 20 por metro quadrado do terreno onde o evento acontece, valor de 2016 corrigido todo ano pelo IPCA. O dono do local e o responsável pelo evento podem ser autuados. O Corpo de Bombeiros aplica as suas multas à parte.

Fonte: Lei nº 16.402/2016, art. 138 e Quadro 5 (multa por evento sem autorização) (abre em outra aba)

Base legal e fontes

Conteúdo informativo, revisado em 11 de novembro de 2026. As regras podem mudar; a análise de cada caso considera a norma vigente na data do pedido. A MTC é uma empresa privada, sem vínculo com os órgãos públicos.

Notícias sobre o tema

Serviços relacionados

LigarFalar no WhatsApp