Licenças · CETESB e SVMA
Licenciamento ambiental
Processos ambientais perante a CETESB, a SVMA e demais órgãos competentes, da análise de enquadramento à licença de operação.
Resposta rápida
Licenciamento ambiental em São Paulo, em poucas linhas
No Estado de São Paulo, a CETESB licencia as fontes de poluição listadas no Decreto 8.468/1976, e a capital (SVMA) licencia as atividades de impacto local. Desde 04/02/2026 valem os prazos da Lei Geral do Licenciamento (Lei 15.190/2025): Licença de Operação de 5 a 10 anos e renovação pedida com pelo menos 120 dias de antecedência, o que mantém a licença válida até a decisão.
Atualizado em pela equipe técnica da MTC, com base nas normas citadas nesta página.
- Licença de Operação
- De 5 a 10 anos para licenças emitidas desde 04/02/2026 Fonte: Resolução CETESB nº 017/2026/P(abre em outra aba)
- Renovação
- Pedir com pelo menos 120 dias de antecedência Fonte: Lei Geral do Licenciamento Ambiental, Lei nº 15.190/2025(abre em outra aba)
- Na capital
- SVMA licencia as atividades de impacto local Fonte: Prefeitura de SP (SVMA): licenciamento ambiental municipal(abre em outra aba)
- Certidão de uso do solo
- Não é mais exigida pela CETESB Fonte: Resolução CETESB nº 017/2026/P(abre em outra aba)
O que é o licenciamento ambiental
O licenciamento ambiental é a autorização dos órgãos ambientais para instalar e operar atividades que podem causar impacto, como indústrias, depósitos, oficinas e obras de maior porte.
O impacto pode estar em efluentes, ruído, emissões, resíduos ou no uso de produtos perigosos. Por isso o órgão avalia a atividade antes de ela começar e acompanha a operação com condicionantes e renovações.
No Estado de São Paulo, o processo costuma ser feito na CETESBCompanhia Ambiental do Estado de São Paulo. Cuida do licenciamento ambiental no estado. ou, em alguns casos, na Secretaria do Verde e do Meio Ambiente do município. A MTC define o enquadramento e acompanha cada fase.
O que a MTC faz
Enquadramento
Verificamos se a atividade exige licença e em qual órgão.
Estudos e documentos
Memoriais, planilhas e estudos exigidos pelo órgão.
Pedido das licenças
Licença prévia, de instalação e de operação.
Renovações
Controle de prazos e condicionantes.
Entenda em uma imagem
As três licenças e a hora de renovar
- LP
Licença Prévia
Viabilidade do local e da atividade
Vale 3 a 6 anos
- LI
Licença de Instalação
Autoriza a obra e a instalação
Vale 3 a 6 anos
- LO
Licença de Operação
Autoriza funcionar
Vale 5 a 10 anos
A renovação da Licença de Operação
Pedida com pelo menos 120 dias de antecedência, a licença continua valendo até a decisão do órgão (Lei 15.190/2025).
Prazos das licenças ambientais em 2026
A Lei 15.190/2025 padronizou a validade das licenças em todo o país, e a CETESB aplicou os prazos pela Resolução 017/2026/P. Licenças emitidas antes de 04/02/2026 mantêm o prazo original.
| Licença | Validade |
|---|---|
| Licença Prévia (LP) | 3 a 6 anos |
| Licença de Instalação (LI) ou LP e LI juntas | 3 a 6 anos |
| Licença de Operação (LO) ou LI e LO juntas | 5 a 10 anos |
| Licença por Adesão e Compromisso (LAC) | 5 a 10 anos, só depois de regulamentação |
| Renovação | Pedido com pelo menos 120 dias de antecedência |
Na CETESB, empreendimentos com fator de complexidade W de 4,5 e 5 têm Licença de Operação de 5 anos.
Fonte: Resolução CETESB nº 017/2026/P(abre em outra aba)Por que fazer o licenciamento ambiental
Da operação sem licença à operação regular
Cada cartão mostra um problema comum. Toque num problema para ver como ele é resolvido.
O que acontece sem a licença ambiental
A fiscalização ambiental pode partir de denúncia, vistoria de rotina ou pedido de outro órgão. As consequências crescem com o tempo de operação irregular. Quanto antes a atividade entra no licenciamento, menos pesada fica a correção.
- 1
Operação sem licença
A atividade funciona sem licença ou com ela vencida.
O que dá para fazerFazer o enquadramento e iniciar o pedido de regularização.
- 2
Vistoria e exigências
O órgão vistoria e pede documentos ou adequações.
O que dá para fazerResponder às exigências técnicas dentro do prazo.
- 3
Auto de infração
A empresa é multada pela falta de licença ou por impacto.
O que dá para fazerApresentar defesa quando cabível e regularizar a operação.
- 4
Embargo
A atividade é suspensa até a regularização.
O que dá para fazerCumprir as exigências, obter a licença e pedir a liberação.
Fora dos órgãos ambientais, o problema aparece aqui
Nos negócios
- Contratos perdidosClientes exigem fornecedores licenciados.
- Licença municipal travadaA Prefeitura pode pedir a licença ambiental.
Nas finanças
- Crédito negadoBancos verificam a conformidade ambiental.
- Custos de reparaçãoA empresa pode ter de reparar danos causados.
Na responsabilidade
- Responsabilidade criminalEmpresa e responsáveis podem responder.
- ImagemAutuações ambientais afetam a reputação.
Licença vencendo ou recebeu exigência? Mande a foto do documento.
Conversar no WhatsAppO que o licenciamento traz para a empresa
Operação regular
A atividade funciona com autorização do órgão competente.
Acesso a crédito
Facilita financiamentos e investimentos.
Novos contratos
Atende exigências de clientes e licitações.
Planejamento
Condicionantes e prazos ficam organizados.
Menos risco
Evita multas, embargos e responsabilização.
Imagem
Empresa reconhecida como ambientalmente responsável.
Quando é preciso
- Indústrias, oficinas e depósitos
- Instalação de nova unidade
- Ampliação da atividade
- Renovação de licença vencida
- Exigência da Prefeitura ou de cliente
Documentos que ajudam a começar
Não precisa ter todos. A equipe indica o que falta.
- CNPJ e contrato social
- Descrição do processo produtivo
- Matrícula ou contrato do imóvel
- Planta do local
- Licenças anteriores, se houver
Como conduzimos o processo
- 1
Enquadramento
Atividade, porte e órgão competente.
- 2
Estudos
Documentos técnicos exigidos.
- 3
Licença prévia
Viabilidade ambiental do empreendimento.
- 4
Licença de instalação
Autorização para implantar.
Licença de operação
Autorização para funcionar e controle de renovações.
- As fases e documentos variam conforme a atividade e o porte.
- As licenças têm validade e condicionantes a cumprir.
- O prazo depende da análise do órgão ambiental.
Perguntas sobre Licenciamento ambiental
As dúvidas que mais chegam à equipe e às buscas, com a resposta e a fonte.
Ver todas as dúvidasAs fontes de poluição listadas no art. 57 do regulamento estadual, como extração de minerais, as indústrias e serviços do Anexo 5, jateamento e sistemas de saneamento e de resíduos. O que fica fora das listas não está sujeito ao licenciamento.
Fonte: Decreto Estadual nº 8.468/1976, com a redação do Decreto nº 47.397/2002 (abre em outra aba)Licença Prévia (viabilidade), Licença de Instalação e Licença de Operação. Na CETESB, a Licença Prévia costuma sair junto com a de Instalação, exceto nos casos com avaliação de impacto ambiental.
Fonte: Decreto Estadual nº 8.468/1976, com a redação do Decreto nº 47.397/2002 (abre em outra aba)Para licenças emitidas desde 04/02/2026, de 5 a 10 anos; empreendimentos com fator de complexidade W de 4,5 e 5 têm 5 anos. Licenças emitidas antes mantêm o prazo original.
Fonte: Resolução CETESB nº 017/2026/P (abre em outra aba)Pedindo a renovação com pelo menos 120 dias de antecedência do vencimento; assim, a licença fica prorrogada até a decisão. A renovação paga um novo preço de análise.
Fonte: Lei Geral do Licenciamento Ambiental, Lei nº 15.190/2025 (abre em outra aba)A capital foi habilitada para licenciar atividades de impacto local, de baixo, médio e alto impacto, pela SVMA. As demais fontes de poluição listadas no regulamento estadual continuam com a CETESB.
Fonte: Prefeitura de SP (SVMA): licenciamento ambiental municipal (abre em outra aba)A CETESB tem o Certificado de Dispensa de Licença e a Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento, pedidos no sistema e-CETESB.
Fonte: CETESB: Carta de Serviços (abre em outra aba)A Lei 15.190/2025 entrou em vigor em 04/02/2026. A CETESB deixou de exigir a certidão municipal de uso do solo, mas a licença ambiental não substitui as licenças da Prefeitura. A Licença por Adesão e Compromisso depende de regulamentação.
Fonte: Resolução CETESB nº 017/2026/P (abre em outra aba)Sim. Fazer funcionar atividade potencialmente poluidora sem licença do órgão ambiental é crime previsto no art. 60 da Lei 9.605/1998.
Fonte: Lei nº 9.605/1998, art. 60 (abre em outra aba)Base legal e fontes
- Decreto Estadual nº 8.468/1976, com a redação do Decreto nº 47.397/2002(abre em outra aba)
- Lei Geral do Licenciamento Ambiental, Lei nº 15.190/2025(abre em outra aba)
- Resolução CETESB nº 017/2026/P(abre em outra aba)
- Prefeitura de SP (SVMA): licenciamento ambiental municipal(abre em outra aba)
- Lei nº 9.605/1998, art. 60(abre em outra aba)
Conteúdo informativo, revisado em 22 de outubro de 2026. As regras podem mudar; a análise de cada caso considera a norma vigente na data do pedido. A MTC é uma empresa privada, sem vínculo com os órgãos públicos.
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